Segurança para todos

Legislação



Código da estrada 2014
Altera e republica o Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio.


Decreto-Lei n.º39/2010 de 26 de abril
Introduz alteações ao Regulamento de Sinalização de Trânsito.
 
Decreto-Lei n.º130/2009
Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º317/94, que organiza o registo individual do condutor.
Decreto-Lei n.º130-2009.pdf (153.00 Kb)
 
Lei n.º 78/2009 de 13 de agosto
Alteração ao Código da Estrada que permite o averbamento da habilitação legal para a condução de veículos da categoria A1 à carta de condução que habilita a condução de veículos da categoria B.   
Lei n.º 78-2009.pdf (69.00 Kb)


Decreto-Lei n.º 113/2008 de 1 de julho
Alteração ao Código da Estrada no âmbito da adoção de medidas de aperfeiçoamento e simplificação dos meios processuais utilizados em relação ao processamento das contraordenações rodoviárias. 
Decreto_lei n.º 113-2008 de 1 de julho.pdf (69.00 Kb)
 

Despacho n.º 2716/2007
Retificação do Despacho n.º 2638/2006 de 29 de dezembro sobre raquetas de sinalização.
Despacho n.º2716-2007.pdf (64.00 Kb)
 
 
Decreto-Lei n.º 255/2007 de 13 de julho
Segunda alteração à Lei n.º 13/2006, de 17 de abril, regime jurídico do transporte colectivo de crianças e transporte escolar.   
Decreto-Lei n.º 255-2007 de 13 de julho.pdf (24.00 Kb)

 

Lei n.º 24/2007 de 18 de julho
Define direitos dos utentes nas vias rodoviárias classificadas como autoestradas concessionadas, itinerários principais e itinerários complementares.   
Lei n.º24-2007.pdf (42.00 Kb)

 

Despacho n.º 26348/2006 de 29 de dezembro
Colete retrorreflector e raqueta de sinalização a utilizar pelo vigilante sempre que acompanhe crianças no atravessamento da via pública.
Despacho n.º26348-2006.pdf (65.00 Kb)

 

Decreto-Lei n.º190/2006 de 25 de setembro
Transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2005/40/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, alterando o Regulamento de Homologação dos Cintos de Segurança e dos Sistemas de Retenção dos Automóveis, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 225/2001.
Decreto-Lei 190-2006.pdf (51.00 Kb)
 
 
Decreto-Lei n.º 105/2006
Altera os normativos constantes no Decreto-Lei n.º 317/94, que visa estabelecer o registo individual do condutor, por forma a harmonizá-los com o Código da Estrada vigente.
Decreto-Lei 105-2006.pdf (67.00 Kb)

 

Lei n.º 13/2006 de 17 de abril
Transporte coletivo de crianças.
Lei n.º 13-2006 de 17 de abril.pdf (64.00 Kb)

 

Lei n.º 17-A/2006 de 26 de maio
Primeira alteração à Lei n.º 13/2006, de 17 de abril (transporte coletivo de crianças)
Lei n.º17-A-2006 de 26 de maio.pdf (42.00 Kb)

 
Código da Estrada 2005 (fonte: ANSR)
De acordo com o Decreto-Lei n.º 44/2005 de 23 de fevereiro.
Código da Estrada 2005.pdf (429.00 Kb)
 

Portaria n.º 311-A/2005 de 24 de março
Regulamento de utilização de acessórios de segurança.
Portaria n.º311-A-2005.pdf (79.00 Kb)
 

Portaria n.º 311-D/2005 de 24 de março
Coletes Retrorreflectores 
Portaria n.º311-D-2005.pdf (24.00 Kb)
 


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