Segurança para todos

O que diz o Código da Estrada sobre...



O transporte de criança num automóvel

O artigo que regula o transporte de crianças em automóvel é o artigo 55.

De acordo com esse artigo, “as crianças com menos de 12 anos de idade transportadas em automóveis equipados com cintos de segurança, desde que tenham altura inferior a 135 cm, devem ser seguras por sistema de retenção homologado e adaptado ao seu tamanho e peso".

E o sistema de retenção, onde pode ser instalado?

De acordo com este mesmo artigo “o transporte das crianças deve ser efetuado no banco da retaguarda, salvo nas seguintes situações: a) se a criança tiver idade inferior a 3 anos e o transporte se fizer utilizando sistema de retenção virado para a retaguarda, não podendo, neste caso, estar ativada a almofada de ar frontal no lugar do passageiro; e b) se a criança tiver idade igual ou superior a 3 anos e o automóvel não dispuser de cintos de segurança no banco da retaguarda ou não dispuser deste banco.

Caso o automóvel não tenha cintos de segurança, é proibido o transporte de crianças com idade inferior a 3 anos.

O transporte de crianças em automóvel que não façam uso dos acessórios de segurança obrigatórios, é considerada uma contraordenação grave, punida por lei lei com coima que pode variar entre os 120 euros e os 600 euros e sanção acessória de inibição de conduzir.



«« voltar


BTW
seara.com